| Projeto: |
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PL 379 29/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0379-2013
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| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSENTO / AUTORIZACAO / EMPRESA DE TAXI / FROTA / INSULFILM / JORNAL / PARA BRISA / PERIODICO / PUBLICIDADE / REGULAMENTACAO / TAXI / VEICULACAO PUBLICITARIA / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1399-2013
ver documento Adms0225-2014
ver documento Econ0874-2014
ver documento Fins0275-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0379-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ADM | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 21/03/2014 | | ECON | Recebido em 21/03/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | FIN | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 18/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 26/04/2016 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 28/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/05/2016 | Encaminhado em 19/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 194/2015 de 24/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 379/2013
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 427/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes e pela empra são paulo urbanismo a respeito do pl 379/2013, do vereador dalton silvano, que dispõe sobre a autorização de publicidade nos táxis, atraves do Documento Recebido nro. 733/2015
Oficio CMSP 889/2016 de 01/04/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO 90/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 379/13, do vereador dalton silvano, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, atraves do Documento Recebido nro. 275/2016
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